Política de Privacidade
- OBJETIVO
Esta Política de Privacidade contempla nosso compromisso com a privacidade, segurança e tratamento dos dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados LGPD.
- CAMPO DE APLICAÇÃO
Este procedimento aplica-se a todas as pessoas naturais (titulares de dados) que utilizam os serviços oferecidos pelo Laboratório Fleming. A mesma explica como os dados são coletados, armazenados, excluídos e compartilhados com médicos solicitantes e Laboratórios de Apoio, também informando quais são os direitos do TITULAR sobre os dados.
- CONCEITOS GERAIS
Definição
Os conceitos legais e definições a seguir são aplicáveis e utilizados pelas partes de acordo com a LEI 13.709/2018, são eles:
LABORATÓRIO FLEMING ANÁLISES CLÍNICAS E CITOLOGIA LTDA, com sede à Rua Anchieta, 324 Vila Boaventura Jundiaí-SP- CEP 13201-804.
DADO
Qualquer informação inserida, fornecida, tratada ou transmitidas para o Laboratório Fleming
DADO PESSOAL
Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
DADO PESSOAL SENSÍVEL
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
TITULAR:
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
DPO “Data Protection Officer” – Encarregado de Dados
Pessoa designada que atua como canal de comunicação entre o controlador, titulares dos dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
CONTROLADOR:
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados pessoais;
OPERADOR:
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;
TRATAMENTO
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
COMPARTILHAMENTO,
Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de banco de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
O site poderá coletar os seguintes dados pessoais por meio de formulário: Nome, e-mail e telefone.
O Laboratório Fleming é responsável pela administração e poderá realizar a coleta tanto de Dados Pessoais como Dados Pessoais Sensíveis para as seguintes finalidades:
- Cadastramento no sistema de informática LIS e uso na prestação de serviços (LAB APOIO);
- Realização de exames laboratoriais por meio de empresas ou instituições terceiras;
- Correio Eletrônico e sistemas de troca de mensagens instantâneas (whats’app, Telegram, sms e e-mails)
QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS E COMO ESTES DADOS SÃO COLETADOS
Durante sua interação com o Laboratório Fleming, serão coletados dados pessoais do TITULAR.
A coleta e tratamento poderá envolver tanto os Dados Pessoais (informações que possam identificar, direta ou indiretamente um indivíduo ou titular – art.5°, I da Lei Geral de Proteção de Dados) como Dados Pessoais considerados sensíveis.
Poderão também ser coletados as informações:
Informações de contato: qualquer tipo de informação que possa facilitar nosso contato com o TITULAR, como (endereço, números de telefone e e-mail)
Informações adicionais: tipo e nome de medicamentos utilizados e suas dosagens.
Podemos coletar ou receber (seus dados): nome completo, gênero, RG e CPF, dados residenciais, data de nascimento, número de telefones, e-mail e imagens internas de nosso circuito interno.
Esses dados são coletados na presença do cliente ou enviados pelo whats’app.
SOBRE A COLETA DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Diante da natureza de suas atividades, o Laboratório Fleming realiza tratamento de Dados Pessoais Sensíveis de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Art. 5°, II e Art. 11 da Lei n.13.709/2018, os quais podem incluir dados referentes à saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, e dados sobre a origem racial ou étnica dos nossos clientes para a adequada prestação de serviços para o cumprimento das obrigações legais.
SOBRE A COLETA DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE
O tratamento de dados de crianças e adolescentes requer consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
Os controladores tem que manter pública a informação sobre os dados coletados, sua utilização e como obter as informações no caso de requisição de dados.
Pode-se utilizar os meios e tecnologias disponíveis para a prova do consentimento.
As informações sobre tratamentos de dados devem ser passadas por meio de recursos e linguagem que permita a compreensão pelos pais ou responsáveis.
SOBRE O USO DE SEUS DADOS PESSOAIS (FINALIDADES)
O Laboratório Fleming coleta dados pessoais dos TITULARES e os diferentes tipos de Dados pessoais para as finalidades abaixo. Nem todos os usos serão necessários para todos os TITULARES e podem se aplicar apenas a algumas situações específicas:
Serviço aos usuários: Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis são utilizados para a prestação de serviços de saúde.
Notificação Compulsória: Os dados pessoais poderão ser compartilhados em caso de necessidade com a Vigilância Sanitária, esse compartilhamento é exigido por lei.
SOBRE A DIVULGAÇÃO, ARMAZENAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE SEUS DADOS PESSOAIS
O Laboratório Fleming garante que os Dados Pessoais dos TITULARES sejam mantidos de forma confidencial e segura, essas proteções não se aplicam a informações que o TITULAR compartilhe em ambientes fora do Laboratório Fleming.
Acesso aos Dados Pessoais:
Os Dados Pessoais tratados serão acessados somente pelos nossos colaboradores devidamente autorizados, nossos colaboradores assinam um Termo de Confidencialidade
Medidas para ambientes operacionais:
O Laboratório Fleming realiza o armazenamento dos Dados Pessoais dos TITULARES em ambiente seguro utilizando medidas de segurança razoáveis, tanto técnicas quanto administrativas, bem como protocolos de segurança para prevenir acessos não autorizados aos Dados Pessoais.
SOBRE SEUS DIREITOS REFERENTES A DADOS PESSOAIS
O TITULAR tem o direito de solicitar a confirmação da existência, requisitar a revisão, modificação e ou uma cópia da informação dos seus dados pessoais que são tratados pelo Laboratório Fleming.
O TITULAR tem direito de requisitar detalhes sobre a origem de seus Dados Pessoais ou o compartilhamento destes dados com terceiros.
A qualquer momento o TITUTAR pode limitar o eventual uso e divulgação, ou ainda revogar o consentimento a qualquer atividade de processamento dos Dados Pessoais considerados excessivos ou desnecessários aos usos informados, sendo que tal pedido ficará sempre condicionado à sua possibilidade técnica e as obrigações legais respeitadas vigentes quanto a guarda dos mesmos.
O Laboratório Fleming está pronto a atender gratuitamente todas as solicitações e dúvidas que o TITULAR possa ter sobre a forma de como seus Dados são tratados.
BASES LEGAIS
O Laboratório Fleming trata os Dados Pessoais dos TITULARES que comparecem em nossa unidade à Rua Anchieta, 324 Vila Boaventura- Jundiai-SP e busquem serviço de medicina Laboratorial.
O Laboratório Fleming trata os Dados Pessoais de acordo com as bases legais previstas nas legislações vigentes, principalmente a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei n.13.709/2018.
ALTERAÇÕES DO PROCEDIMENTO
Sempre que o Laboratório Fleming alterar qualquer tratamento ou processo que envolva os Dados Pessoais do TITULAR, este procedimento será atualizado. Qualquer prática adotada poderá sofrer atualização ou revisão a qualquer momento, sempre visando manter a conformidade com a legislação vigente.
- Recomendamos que este procedimento seja acessado frequentemente para observar quaisquer atualizações ou alterações realizadas.
- Em caso de dúvidas, questões ou preocupações em relação à este procedimento, o TITUTLAR poderá entrar em contato através dos canais disponibilizados abaixo:
e-mail: lucia.zaia@flemingsaude.com.br
celular: 11 99617 0456
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Felipe Bernardi – felipe@bernardiesantaniel.com.br
- Referências
Lei 13.709/2018